{"id":5149,"date":"2023-04-11T09:26:56","date_gmt":"2023-04-11T12:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wavecommerce.com.br\/blog\/?p=5149"},"modified":"2025-03-06T11:40:23","modified_gmt":"2025-03-06T14:40:23","slug":"lgpd-para-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wavecommerce.com.br\/blog\/lgpd-para-e-commerce\/","title":{"rendered":"LGPD para e-commerce"},"content":{"rendered":"

No ano de 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong> foi sancionada por Michel Temer, presidente que ocupava o cargo na \u00e9poca. Ela entrou em vigor de forma escalonada, a partir de 2018 e 2020. [Lei N\u00ba 13.709, de 14 de Agosto de 2018]
\n.<\/p>\n\n

O objetivo da LGPD \u00e9 regulamentar o processamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais de usu\u00e1rios e clientes de empresas p\u00fablicas ou privadas<\/strong>, proibindo que o seu uso seja indiscriminado. Em raz\u00e3o disso, para quem trabalha com e-commerce, ela afeta diretamente o neg\u00f3cio e determina como utilizar os dados e cadastros de clientes que s\u00e3o armazenados no sistema.<\/p>\n

Assim, a LGPD para e-commerce imp\u00f5e as normas que devem ser respeitadas tanto pelas empresas, quanto pelo Poder P\u00fablico no que diz respeito \u00e0 coleta e tratamento de dados como nome, endere\u00e7o, e-mail e CPF, bem como as informa\u00e7\u00f5es de religi\u00e3o, ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual e etnia.<\/p>\n

Em outras palavras, as empresas e lojas virtuais devem ser respons\u00e1veis por todo o processo de cadastro, armazenamento e exclus\u00e3o de qualquer dado compartilhado pelos usu\u00e1rios e clientes<\/b>. Caso n\u00e3o haja uma adequa\u00e7\u00e3o das lojas virtuais a respeito da LGPD para e-commerce, elas estar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancias e at\u00e9 mesmo proibi\u00e7\u00e3o da atividade e multas.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 fundamental estar atento \u00e0s normas e respeitar o que \u00e9 determinado pela Lei para evitar complica\u00e7\u00f5es futuras. Se voc\u00ea deseja saber mais sobre a LGPD para e-commerce, acompanhe a nossa explica\u00e7\u00e3o neste artigo.<\/p>\n

O que \u00e9 a LGPD para e-commerce?<\/h2>\n

A LGPD para e-commerce, visa proteger os direitos da privacidade e da liberdade na internet. Ou seja, por meio dela, algumas normas devem ser aplicadas pelas empresas e pelo governo, no que tange \u00e0 coleta e tratamentos dos dados pessoais dos usu\u00e1rios e clientes do ambiente digital<\/b>.<\/p>\n

Para ficar mais claro, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais consiste na prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais do indiv\u00edduo, coletadas durante cadastros feitos em determinados sites. Dados comuns como nome, e-mail, telefone, endere\u00e7o, dados sens\u00edveis como religi\u00e3o, ra\u00e7a, prefer\u00eancias pol\u00edticas e orienta\u00e7\u00e3o sexual, por exemplo. No caso do E-commerce, \u00e9 preciso lidar tamb\u00e9m com dados como faturamento de cliente, canais de venda, produtos mais vendidos, estoque, volume de venda.<\/p>\n

Essa prote\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia a todo o processo, desde o cadastro, a transfer\u00eancia e a exclus\u00e3o destes dados. E, a partir da data do vigor, todas as empresas passaram a ter a responsabilidade por cada etapa, ou seja, pelo controle, opera\u00e7\u00e3o e pelo destino dessas informa\u00e7\u00f5es<\/b>.<\/p>\n

As bases legais para o tratamento de dados s\u00e3o: consentimento do usu\u00e1rio, execu\u00e7\u00e3o de contrato, obriga\u00e7\u00e3o\u00a0legal e Interesse leg\u00edtimo.<\/strong><\/p>\n

Quais s\u00e3o os cuidados necess\u00e1rios com a LGPD para e-commerce?<\/h2>\n

Os cuidados necess\u00e1rios com a LGPD para e-commerce devem ter in\u00edcio na contrata\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que entenda todas as particularidades do com\u00e9rcio on-line. Isso porque, \u00e9 preciso adequar o e-commerce \u00e0 LGPD e esse trabalho exige aten\u00e7\u00e3o a muitos detalhes.<\/p>\n

Ap\u00f3s isso, \u00e9 importante que a \u00e1rea de TI, seja ela pr\u00f3pria ou terceirizada, fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o quanto aos impactos e os riscos associados aos dados. Ap\u00f3s analisar o cen\u00e1rio, \u00e9 indicado montar uma equipe para realizar o processo interno de verifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel criar turmas de estudos sobre a Lei, para que todos estejam preparados para lidar com ela.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 preciso utilizar sistemas de seguran\u00e7a antifraude e ter um antiv\u00edrus atualizado para ser realizado o monitoramento constante, a fim de garantir a prote\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es armazenadas<\/b>. Inclusive, a plataforma deve contar com um canal exclusivo de comunica\u00e7\u00e3o, no qual o titular possa obter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre os seus dados.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as com a LGPD para e-commerce?<\/h2>\n

As mudan\u00e7as com a LGPD para e-commerce dizem respeito \u00e0 forma do tratamento das informa\u00e7\u00f5es dos clientes. Ela impede o uso indiscriminado dos dados pessoais cadastrados, especialmente aos que aprofundam elementos sens\u00edveis como a religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual e assim por diante.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, sempre que houver algum tipo de cadastro, nele deve constar a finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pedidas. Al\u00e9m disso, o indiv\u00edduo que realizar o preenchimento de tais dados, pode exigir a prote\u00e7\u00e3o deles e ainda tem o direito de saber se a empresa possui suas informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/b>.<\/p>\n

Como exemplo pr\u00e1tico, um cliente pode pedir para excluir seu e-mail da base, altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou solicitar a remo\u00e7\u00e3o de seus dados. A empresa dever\u00e1 cumprir sob pena de multa de at\u00e9 2% do faturamento anual<\/strong>, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona o LGPD para e-commerce na pr\u00e1tica?<\/h2>\n

Primeiramente, \u00e9 importante atualizar a Pol\u00edtica de Privacidade do seu e-commerce, proporcionando maior transpar\u00eancia aos tratamentos das informa\u00e7\u00f5es pessoais. Se houver alguma dificuldade para elaborar esse documento, pode-se criar um termo personalizado e um gerador de Pol\u00edtica de Privacidade tamb\u00e9m.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter uma aten\u00e7\u00e3o especial aos Cookies que ajudam na experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, possibilitando o acesso aos conte\u00fados.<\/p>\n

Algumas p\u00e1ginas, inclusive, disp\u00f5em de um aviso em seu rodap\u00e9, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies por interm\u00e9dio de um link para a p\u00e1gina de Pol\u00edtica de Privacidade. Essa \u00e9 uma excelente maneira de deixar claro que o e-commerce colhe Cookies. Outros pontos importantes s\u00e3o:<\/p>\n